Direito de Trânsito

Direito de Trânsito

Atuando na área de direito de trânsito, o Escritório MARCOS ALCARÁ ADVOGADOS oferece assistência especializada nas esferas administrativa e judicial, na defesa de seus clientes.

Serviços oferecidos na Área Administrativa

  • Defesa em processo de suspensão da CNH – Processos por excesso de pontos: 20, 30 e 40 pontos; e para os casos de embriaguez ao volante, recursa ao bafômetro, excesso de velocidade, manobra perigosa, falta de capacete de segurança, etc.;
  • Defesa em processo de cassação da CNH definitiva – Nos casos de reincidência de infrações de suspensão;
  • Defesa em processo de cassação de CNH provisória – Para os casos de multas cadastradas indevidamente no período de CNH provisória, transferência de pontos fora do prazo, cancelamento de pontos;
  • Defesa prévia e recursos para multas de trânsito – Nos casos de multas irregulares, aplicadas indevidamente;
  • Acompanhamento de pedido de seguro DPVAT – para os casos de acidente de trânsito com sequelas e vítimas;
  • Pedido de regularização de veículos clonados, sinistrados – para a troca de placa;
  • Pedidos administrativos de seguros (sinistros) junto às seguradoras – em que haja risco de indeferimento por restrição no veículo ou na CNH;
  • Defesas em processos administrativos de suspensão e ou descredenciamento para CFC, Despachantes e Instrutores e Diretores de Ensino e geral perante o Detran – junto a Corregedoria;

Serviços oferecidos na Área Judicial

  • Ações para transferência de pontos de multas ao real condutor – para os casos em que a pontuação foi cadastrada indevidamente na CNH do proprietário;
  • Ações anulatórias de multas de trânsito – para os casos de multas cadastradas indevidamente;
  • Ações para cancelamento de processos de suspensão e cassação da CNH – para o caso de processos administrativos com irregularidades, vícios, falhas e nulidades;
  • Indenizações decorrentes de acidentes de trânsito, danos materiais e morais – para os casos de acidentes com ou sem vítimas, para danos pessoais ou para os veículos;
  • Pedido judicial de indenizações – seguro obrigatório (DPVAT) – Para os casos que seja negado administrativamente;
  • Ações indenizatórias por danos morais contra Detran - nos casos de gravamos inseridos indevidamente ou não baixados pelo órgão após pedidos administrativos;
  • Ações de cobrança de auxílio acidente contra o INSS – para os casos decorrentes de sequelas por acidentes de trânsito, de segurados junto ao INSS;
  • Ações de cobrança de sinistros negados por seguradoras – para os casos de condutor embriagado que usava o veículo sem a permissão do proprietário; ou que o proprietário não contribuiu para o agravamento de risco negado, etc).
  • Ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trânsito – para o pedido de lucros cessantes, pensão, danos materiais, morais;